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Gab. C
LRF. Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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Questões que ajudam a memorizar o art. 12 da LRF:
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado
- A previsão da receita pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e de projeção para os dois seguintes àquele a que se refira. C
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor
- As alterações em índices oficiais de preços interferem no cálculo da previsão de receita orçamentária. C
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador
- O cálculo da previsão da receita deve limitar-se ao exercício financeiro a que se refere a proposta de lei orçamentária. E (projeção para os dois seguintes)
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Certo
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária14. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.
Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Mcasp
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
PREVISÕES DE RECEITA:
(CESPE/TJ-CE/2014) A estimativa das necessidades de financiamento do governo tem como base a previsão de receitas.(CERTO)
LRF, Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
# Analisando por partes:
--> As previsões de receitas:
I) Observarão:
- As normas técnicas e legais;
II) Considerarão os efeitos:
- Das alterações na legislação;
- Da variação do índice de preços;
- Do crescimento econômico; e
- Qualquer outro fator relevante; &
(CESPE/CNJ/2013) Ao prever determinada receita para 2014, João deve levar em conta os efeitos das alterações na legislação e desconsiderar a variação do índice de preços, conforme determina a LRF.(ERRADO)
(CESPE/TCE-ES/2012) Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico. (CERTO)
(CESPE/FUB/2015) As alterações em índices oficiais de preços interferem no cálculo da previsão de receita orçamentária.(CERTO)
(CESPE/DETRAN-ES/2010) Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das alterações na legislação, a variação do índice de preços, o crescimento econômico e a evolução da receita nos três anos anteriores ao da elaboração da proposta orçamentária.(CERTO)
OBS: Outro fator relevante:
(CESPE/SLU/2019) A variação no índice de preços, as alterações na legislação tributária, assim como os dados históricos são fatores a serem observados na etapa de previsão da receita orçamentária.(CERTO)
III) Serão acompanhadas de demonstrativo:
- De sua evolução nos últimos 3 anos;
- Da Projeção para os 2 seguintes àquele a que se referirem; e
- Da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
(CESPE/TCE-PR/2016) A estimativa de receita considerada para fins de alteração legislativa será acompanhada de sua demonstração evolutiva dos dois anos anteriores, além da projeção para os três anos seguintes, independentemente da metodologia de cálculo e das premissas utilizadas.(ERRADO)
(CESPE/PGE-BA/2014) A previsão da receita pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e de projeção para os dois seguintes àquele a que se refira. (CERTO)
(CESPE/TCE-RJ/2021) As previsões de receita devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Gabarito: Certo.
“Por mais difícil que algo possa parecer, jamais desista antes de tentar!”
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Essa questão versa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/2000).
Vejamos o que diz o seu art. 12:
"Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."
Portanto, o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Gab: C
Lei 101/2000
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.