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Gab. E
A receita da Dívida Ativa abrange os créditos mencionados nos parágrafos anteriores [crédito de natureza tributária e não tributária], bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora (art. 39, § 4º, da Lei 4320/1964).
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Errado
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
O art. 39 da Lei nº 4.320/1964 dispõe:
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
§ 4º - A receita da Dívida Ativa abrange os créditos mencionados nos parágrafos anteriores, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora e ao encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/1969 e o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.645/1978.
Mcasp
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Receita pública
C - O - E - DDDD (T)ipo
0 - Agregadora
1 - Rec. Principal
2 - Multa + Juros s/Rec principal
3 - Dívida Ativa
4 - Multa + Juros s/Rec. Div. Ativa
5 - Multa (que não pode ser computado em "2")
6 - Juros (que não pode ser computado em "2")
7 - Multa Div. Ativa (que não pode ser computado em "4")
8 - Juros Div. Ativa (que não pode ser computado em "4")
9 - Outros receitas SOF
Bons estudos.
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Essa questão versa sobre a definição de Dívida Ativa.
Para resolvê-la vamos consultar o disposto no art. da Lei n.º 4.320/1964. Vejamos:
"Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não
tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas
respectivas rubricas orçamentárias.
[...]
3º - O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao
correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da
notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta,
na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a
atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes
aos débitos tributários.
§
4º - A receita da Dívida Ativa abrange os créditos mencionados nos parágrafos
anteriores, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à
multa e juros de mora e ao encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025,
de 21 de outubro de 1969, e o art. 3º do Decreto-lei n.º 1.645, de 11 de
dezembro de 1978."
Do trecho grifado, temos que, ao contrário do que diz a questão, a atualização monetária, a multa e os juros de mora compõem a dívida ativa. Portanto, o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.