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Gab. C
Reprodução literal do Mcasp. 8º Ed.
“4.7.4.6. Pagamento de Restos a Pagar
As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas.”
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Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas [despesas liquidadas] das não processadas [despesas não liquidadas] (art. 36, l. 4320). O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62. L. 4.320).
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Certo
4.7.4.6. Pagamento de Restos a Pagar
As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Para tanto, apresentamos os seguintes modelos de contabilização:
Registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.3.x.xx.xx RP não processados liquidados a pagar
C 6.3.1.4.x.xx.xx RP não processados pagos
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
Registro do pagamento de RPP a pagar:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)
C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
C 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
Mcasp
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Processado = Liquidada ? Essa é a casca de banana da questão?
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Independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas. Resposta: Certo.
Empenho => liquidação => pagamento.
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A questão está mais relacionada à contabilidade pública, mas vamos aproveitar que já estamos falando sobre o assunto (estágios da execução da despesa e restos a pagar) para “abrir sua cabeça” e facilitar sua compreensão quando você for estudar essa disciplina (ou preparar você para uma eventual questão similar a essa numa prova de AFO mesmo).
Nos termos do MCASP 8ª edição:
“a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá esses estágios (...)
4.7.4.6. Pagamento de Restos a Pagar
As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas.”
Por isso, está correto dizer que “independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas”.
Como bem disse o MCASP: “a despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá esses estágios”. Portanto antes de pagar (as despesas inscritas em restos a pagar) temos que liquidar, conforme exigência da Lei 4.320/64:
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Gabarito: Certo
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Essa questão versa sobre despesas públicas e, mais especificamente, sobre Restos a Pagar.
Segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 125:
4.7.4.6. Pagamento de Restos a Pagar
As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas.
Além disso, a Lei nº 4.320/1964, dispõe que:
Art. 62. O pagamento da
despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Dessa forma, tem-se que o item está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.
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A redação da questão pode conduzir a um erro: ela leva a crer que as despesas empenhadas e que viraram o ano sem ainda terem sido liquidadas nunca mais poderão ser pagas. Para não abrir margem para interpretações errôneas, o ideal seria escrever: só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar APÓS SEREM liquidadas.
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Não entendi essa questão.. se a despesa for liquidada então necessariamente processada
Como então posso dizer que independentemente de serem processadas ou não as despesas só serão pagas se forem liquidadas?