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ID
5042050
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Gravatá - PE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de setenta dias, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

II. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, no Brasil, apenas pode ser realizado por profissional que comprovar formação completa em nível superior, de acordo com o disposto no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • gaba D

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    • XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
    • XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    pertencelemos!

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de dois itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e acerca dos direitos sociais. Vejamos:

    I. FALSO.

    Art. 7º, XXI, CF. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

    II. FALSO.

    Art. 5º, XIII, CF. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Assim:

    D. As duas afirmativas são falsas.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de dois itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e acerca dos direitos sociais. Vejamos:

    I. FALSO.

    Art. 7º, XXI, CF. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

    II. FALSO.

    Art. 5º, XIII, CF. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Assim:

    D. As duas afirmativas são falsas.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

    2) Base constitucional

    Art. 5º [...]

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    3) Exame dos itens e identificação da resposta

    I. INCORRETA. Consoante art. 7º, XI, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias (e não setenta dias), nos termos da lei.

    II. INCORRETA. À luz do art. 5º, XIII, da CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Assim, não precisa ter formação completa em nível superior para exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão no Brasil, salvo quando a lei assim exigir.

    Resposta: D. As duas afirmativas são falsas.

  • Esse examinador estava sem criatividade... vem para minha prova vem bb..

  • Cuidado com essa banca, porque apesar de a segunda afirmativa estar errada em si, eles colocam a resposta correta e botam o artigo errado como podemos ver se tivesse certa afirmação ainda estaria errada porque eles colocam artigo 4, que banquinha de fundo de quintal.

  • Cuidado com essa banca, porque apesar de a segunda afirmativa estar errada em si, eles colocam a resposta correta e botam o artigo errado como podemos ver se tivesse certa afirmação ainda estaria errada porque eles colocam artigo 4, que banquinha de fundo de quintal.

  • TÍTULO II

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei;

  • O bom de resolver questões dessa banca é que ficamos mais espertos quanto a leitura das alternativas !

  • Esta é a banca que me inspirou propor ao QC um filtro reverso.

  • examinador criou esta questão enquanto assistia BBB
  • Como bloqueia/filtra a Banca: ADM&TEC  ?

  • No geral todos podem trabalhar com qualquer ofício ou profissão, a lei é a exceção .