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Gab C
Artigo 4° CP.
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Tempo do crime
Art. 4 - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do
resultado.
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GABARITO: LETRA C
Letra a - ERRADA. É possível utilizar-se da analogia para beneficiar o acusado.
Letra b - ERRADA. - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
LUGAR do crime: teoria da UBIQUIDADE
Letra c - CORRETA. - Considera-se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
TEMPO do crime = teoria da ATIVIDADE
Letra d - ERRADA. É apenas os crimes contra a vida e a liberdade do Presidente da República.
- Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
Letra e - ERRADA. - A lei excepcional ou temporária, embora, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
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Não confunda:
- Lugar do crime: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado - teoria da ubiquidade.
- Tempo do crime: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado - teoria da atividade.
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É uma LUTA lembrar dessas teorias:
Lugar: Ubiquidade
Tempo: Atividade
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a B não deixa de estar certa. ela apenas suprimiu uma das três hipóteses de aplicação da lei penal quanto ao lugar do crime.
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LETRA B: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, NO TODO OU EM PARTE, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Portanto, gabarito está correto. Letra C
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Bons tempos quando caia somente letra seca...
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GABARITO - C
A) A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal.
A analogia pode ser usada in bonam partem
A interpretação analógica pode ser usada in bonam partem ou malam partem
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA = MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO
ANALOGIA = MÉTODO DE INTEGRAÇÃO DA NORMA
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B) Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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C) Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
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D) Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes:
a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
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E) As leis penais temporárias e excepcionais são ultrativas - Aplicam-se a fatos posteriores praticados durante
a sua vigência.
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Teoria da Atividade adotada pelo Art. 4º do CPB
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Alternativa C
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A questão versa sobre a aplicação da
lei penal.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. A analogia é um processo
de integração da norma, com a finalidade de suprir lacunas existentes na lei,
através da utilização a um caso concreto, para o qual não há regulamentação
própria, de uma norma que regulamente situação semelhante. A vedação da
analogia em desfavor do réu decorre do princípio da legalidade, previsto no
artigo 1º do Código Penal e também no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição
da República, segundo o qual a lei penal incriminadora deve ser interpretada
restritivamente (lex stricta).
Assim, no Direito Penal, a analogia somente pode ser utilizada em
relação às leis não incriminadoras, não se podendo, portanto, afirmar de
maneira genérica que seja absolutamente proibida no que tange à aplicação da
lei penal.
B) Incorreta. No que tange ao lugar do
crime, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, pelo
que estabelece o artigo 6º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no
lugar em ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado".
C) Correta. É exatamente o que
estabelece o artigo 4º do Código Penal, que evidencia que, no que tange ao
momento do crime, o Código Penal adotou a teoria da atividade.
D) Incorreta. A regra geral é que a lei
penal brasileira seja aplicada no território brasileiro – princípio da
territorialidade, existindo, porém, a possibilidade de aplicação da lei penal
brasileira fora dos limites do território brasileiro. São os casos de
extraterritorialidade da lei penal brasileira, elencados no artigo 7º do Código
Penal, estando previstos no seu inciso I os casos de extraterritorialidade
incondicionada, e no seu inciso II, bem como em seu § 3º, os casos de
extraterritorialidade condicionada. Dentre as hipóteses de
extraterritorialidade incondicionada está a de crimes contra a vida ou a
liberdade do Presidente da República, não existindo, porém, previsão no mesmo
sentido em relação ao Presidente do Congresso Nacional (que é o Presidente do
Senado Federal).
E) Incorreta. Mesmo após a vigência de
uma lei temporária, ela terá aplicação aos casos ocorridos durante a sua
vigência, em função de ser dotada do atributo da ultratividade, consoante
estabelece o artigo 3º do Código Penal.
Gabarito do Professor: Letra C
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Velho, que questão horrível...
É o tipo de questão que não elimina absolutamente ninguém.
"...vida e liberdade do PR e do congresso nacional...", meu Deus.
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Acertei porque considerei a C mais correta, mas entendo que a B também está crreta (porém, incompleta)
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Se for considerar a mais completa, vamos de C.
Banca preguiçosa, vem cobrar letra de lei como se decorar lei fosse fator necessário para medir conhecimento.
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Acertei porque estou resolvendo questões sobre esse tema. Se fosse na prova, ficaria confuso.
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TEMPO DO CRIME.
Art. 4º CP - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.