A
questão versa sobre o Sistema Tributário Nacional que tem sua previsão no art.
145 a 169, da CRFB/88, especialmente no que tange aos impostos.
É
interessante explicitar que Imposto é um tributo não vinculado, isto é, o fato
gerador dessa espécie tributária é definido como sendo uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Passemos
à análise das assertivas, onde poderemos aprofundar o conhecimento sobre
algumas espécies de impostos.
a)
CORRETO – Segundo o artigo 153, I, CF/88, compete à União instituir impostos
sobre importação de produtos estrangeiros.
b) CORRETO
– Segundo o artigo 153, §3º, I, CF/88, o imposto previsto no inciso IV será seletivo, em função da essencialidade do produto. É
necessário mencionar que o inciso IV a que o dispositivo faz alusão é o imposto
sobre produtos industrializados.
c)
CORRETO – O artigo 153, §2º, I, CF/88 afirma que o imposto previsto no inciso
III será informado pelos critérios da generalidade, da
universalidade e da progressividade, na forma da lei. O inciso III refere-se ao
Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza.
d)
ERRADO – O artigo 153, VII, CF/88 estabelece que compete à União instituir
impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Logo, será
instituído na forma de lei complementar.
e)
CORRETO – Segundo o artigo 153, §4º, II, CF/88, o imposto previsto no inciso VI
do caput não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei,
quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Vale dizer que o
inciso VI refere-se ao imposto sobre propriedade territorial rural.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D