Questão 5043046

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie; Infrações; Infrações Graves

Analise as afirmativas a seguir:

I. Atropelar intencionalmente um pedestre, causando a morte da vítima, é uma infração leve que sujeita o motorista à pena de multa no valor de meio salário mínimo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

II. Deixar o condutor ou o passageiro de usar o cinto de segurança constitui uma infração leve, cujas penalidades são a prisão por até 2 (dois) anos, a suspensão do direito de dirigir e multa de 36 (trinta e seis) salários mínimos, cumulativamente, de acordo com o artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Atropelar intencionalmente e ocasionar morte responde pelo homicídio doloso no CP. Pois, o CTB só admite culpa no homicídio e na lesão corporal praticada em veículo automotor.

  Homicídio culposo é crime e não infração.

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  Não utilizar o cinto de segurança é infração grave.

  Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

  GAB: D

• essa banca é uma comédia, ainda bem que as duas estão erradas.

• Cuidado! A assertiva "I" deixa expressa a intencionalidade (dolo) do condutor em atropelar o pedestre. Desse modo, o crime não será regido pelo CTB, mas sim pelo código penal, haja vista que o CTB prevê apenas homicídio culposo (quando não há intenção, ou seja, decorre de negligência, imprudência ou imperícia)

  CP, Art. 121. Matar alguém

  *Obs: pode ser que seja qualificado por motivo fútil, mas a questão, ao meu ver, não abre margem para tal interpretação. Podendo assim concluir que foi homicídio simples.

  *Erro? Inbox*

• O examinador meteu essa ?