-
Gabarito: Errado
(CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria) Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.
Gabarito: Certo
Mudanças nas Provisões
As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefício econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.
Quando for utilizada o desconto a valor presente, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento deve ser reconhecido como despesa financeira.
Provisões
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
-
Para que reflitam a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente. ERRADO
___________________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição
12.2.2.2. Mudanças nas Provisões
As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 255
-
Errado
As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente. O valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesses casos, deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutivo com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.
Mcasp
-
Gabarito: E
Devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
MCASP
-
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25
PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
59. As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a
melhor estimativa corrente...
GABARITO: E.
-
Questão sobre a mensuração de
ativos e passivos do setor público.
Vamos começar revisando dois termos
técnicos importantes e correlacionados, baseados na NBC TSP 03, que nos
ajudarão a entender melhor a literalidade da norma técnica: passivo e provisão.
(1) passivo é uma obrigação
presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída
de recursos da entidade.
Exemplos: Contas a Pagar,
Empréstimos e Financiamentos, etc.
(2) provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
Exemplos: Provisão para riscos
(prováveis) trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
Atenção!
Perceba que a provisão nada mais é do que um tipo específico de passivo. É um
passivo incerto (seja pelo valor, seja pelo prazo de extinção). Para uma obrigação se enquadrar na definição de
passivo, não é necessário saber exatamente quando
se dará sua extinção, basta cumprir os demais requisitos da definição.
Nesse contexto, a NBC TSP 03 dispõe:
"69. Provisões devem ser revisadas na data das
demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa no
momento. Se não for mais provável que a saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a
obrigação, a provisão deve ser revertida."
Feita a revisão, já podemos identificar
o ERRO da assertiva:
Para que reflitam a melhor
estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente.
Gabarito do Professor: ERRADO.