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ID
5044354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

Alternativas
Comentários
  • O Decreto nº 8.180/2013 define Termo de Execução Descentralizada (TED) como “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalhorespeitada fielmente a classificação funcional programática".

    Quando a descentralização envolver unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque, que é o que ocorre na hipótese.

    De outro lado, quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

    MACETE:

    Destaquedescentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos. (Distante)

    Provisãodescentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão. (Perto)

  • --> DESCENTRALIZAÇÃO

    1) Orçamentária:

    • dotação
    • provisão: interno
    • destaque: externo

    2) Financeira:

    • cota
    • sub repa$$e: interna
    • repa$$e: externa
  • Questão sobre as descentralizações de créditos e recursos.

    Antes de qualquer coisa, vamos aproveitar a questão para revisar o campo de aplicação de alguns termos técnicos muito importantes no que tange a execução das despesas públicas.

    No contexto orçamentário, utilizam-se os termos dotação, crédito ou recursos orçamentários para referir-se aos limites autorizados pelo Legislativo nos orçamentos anuais para o empenho de despesas.

    Dica! Sendo mais específico, enquanto crédito orçamentário se refere as despesas autorizadas, dotação se refere ao valor (montante).

    Já no contexto financeiro, utilizam-se os termos disponibilidade de recursos ou recursos financeiros para referir-se ao próprio “dinheiro", saldo bancário ou limite de saque que as unidades dispõem para o pagamento das despesas.

    Atenção! Repare que a descentralização de créditos tem a ver com a etapa de planejamento da despesa pública enquanto que descentralização de recursos financeiros tem a ver com a execução financeira, com o pagamento da despesa pública. 

    Os quatro tipos mais importantes de descentralização, nesse contexto de operacionalização do orçamento, são:

    (1) Provisão: descentralização interna de crédito (entre unidades gestoras de um mesmo órgão).

    (2) Destaque: descentralização externa de crédito (unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente) através de TED (termo de execução descentralizada).

    (1) Sub-repasse: transferência interna de recursos financeiros (entre unidades do mesmo órgão).

    (2) Repasse: transferência externa de recursos financeiros (entre órgãos ou entidades da Administração indireta diferentes),

    Atenção! É interessante enxergar os créditos e recursos como duas faces da mesma moeda. É comum um órgão ou unidade orçamentária que recebeu créditos orçamentários sob a forma de destaque, receber recursos financeiros correspondentes para aquela despesa sob a forma de repasse. O inverso também pode ocorrer, receber os créditos mediante provisão e depois os recursos sob a forma de sub-repasse.

    Dica! Um bizu para decorar as essas operações:

    (1) Provisão é no Próprio órgão. Sub-repasse (para baixo) > descentralizações internas.

    (2) Destaque é para estrutura Diferente. Repassa (para o lado) > descentralizações externas.

    Feita toda a revisão, já podemos voltar para a análise da questão.

    Para resolvermos a questão com clareza precisaríamos saber que a CODEVASF é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. É uma empresa estatal dependente que figura no OFSS (orçamento fiscal e da seguridade social) da União. Note que não é uma exigência bizarra do examinador, pois o concurso era específico para essa entidade.

    Atenção! Sendo uma entidade de estrutura diferente daquela do Exército Brasileiro (Ministério da Defesa), estamos diante de uma aplicação do destaque, para descentralização externa de créditos orçamentários. Para eventual descentralização externa de recursos financeiros, seria aplicável o repasse.

    Com isso, já podemos identificar a correção da assertiva:

    Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

    Para arrematar, veja a disposição do Decreto n.º 10.426/2020:

    Art. 2º  Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

    I - termo de execução descentralizada - TED - instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática;"


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Sim! Na União (que é o caso da questão), a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (que é o caso da questão, pois a CODEVASF é uma empresa pública federal, e o Exército Brasileiro também integra o orçamento fiscal e da seguridade social da União), para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento deve ocorrer por meio de Termo Execução Descentralizada (TED).

    TED é instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora (no caso a CODEVASF) e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.

    Gabarito: Certo

  • Gab: CERTO

    O gabarito é certo porque o Batalhão é órgão EXTERNO à CODEVASF e exatamente por isso deverá ocorrer a descentralização externa do crédito, que é realizada por meio de DESTQUE (ou repasse se fosse descentralização de recurso =TED).

    • Movimentação de CRÉDITO - Autorização não pode gastar ainda.
    1. Interno: ProvIsão;
    2. Externo: DEstaque.

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    • Movimentação de RECURSO - Execução pode gastar.
    1. REpassEExtErno;
    2. SubrepasseInterno.

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    FONTE: Explicação do meu Resumo de AFO-2022. pág. 129.

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    OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.