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NÃO SEI PORQUE A QUESTÃO ESTÁ CERTA, VISTO QUE O PRIMEIRO ESTÁGIO DA DESPESA É A FIXAÇÃO.
ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA
- FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
- EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
- LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
- PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.
FONTE: MEUS RESUMOS
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MCASP 9ª Ed - Gabarito Certo
Acho que o colega se equivocou.
O MCASP cita as etapas da despesa:
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
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Amigo, Gedilson.
A questão falou em etapa da EXECUÇÃO.
O que difere das etapas do planejamento.
Esse foi o pega.
Uma questão para auxiliar .
CESPE(TJ-DF)
Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
GABARITO: CORRETO
"Se vai lutar na chuva, treine na tempestade"
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Questão sobre as etapas da
despesa pública.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se
situar:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar: I
- a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Dica! O
MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios
(empenho, liquidação e pagamento) de etapas
(planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa
distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais
um sinônimo: fases. Por isso, é
importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.
Feita toda a revisão, já
podemos identificar a correção da assertiva:
Tendo decidido a empresa ou o
órgão a ser contratado para realizar
a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro
estágio da execução da despesa
pública.
Gabarito do Professor: CERTO.
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CERTO
É valido sabermos a diferença entre ETAPAS e ESTÁGIOS da despesa.
ETAPAS DA DESPESA: PECA
- Planejamento → Fixação
- Execução → Empenho, Liquidação e Pagamento.
- Controle e Avaliação → fiscalização realizada pela administração.
ESTÁGIOS DA DEPESA: FELP
- Fixação
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento
Empenho da despesa é o primeiro estágio da execução da despesa pública.
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH
A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública. ERRADO (constitui uma ETAPA)
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPOG
O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos e da aplicação de recursos públicos. ERRADO (constitui uma ETAPA)
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor. ERRADO (Fixação não está prevista na legislação em vigor - Lei 4320)