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ID
5044357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

Alternativas
Comentários
  • NÃO SEI PORQUE A QUESTÃO ESTÁ CERTA, VISTO QUE O PRIMEIRO ESTÁGIO DA DESPESA É A FIXAÇÃO.

    ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA

    1. FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
    2. EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento;
    3. LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
    4. PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • MCASP 9ª Ed - Gabarito Certo

    Acho que o colega se equivocou.

    O MCASP cita as etapas da despesa:

    A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  • Amigo, Gedilson.

    A questão falou em etapa da EXECUÇÃO.

    O que difere das etapas do planejamento.

    Esse foi o pega.

    Uma questão para auxiliar .

    CESPE(TJ-DF)

    Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

    O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias. 

    GABARITO: CORRETO

    "Se vai lutar na chuva, treine na tempestade"

  • Questão sobre as etapas da despesa pública.

    Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:

    (1) Planejamento

    - Fixação da Despesa.
    - Descentralizações de Créditos Orçamentários.
    - Programação Orçamentária e Financeira.
    - Processo de Licitação e Contratação.

    (2) Execução

    - Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    - Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importância exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    - Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

    Dica! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) de etapas (planejamento e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando esses termos como equivalentes, inclusive utilizando mais um sinônimo: fases. Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão, esses termos técnicos podem ser intercambiáveis.  

    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • CERTO

    É valido sabermos a diferença entre ETAPAS e ESTÁGIOS da despesa.

    ETAPAS DA DESPESA: PECA

    1. Planejamento → Fixação
    2. Execução → Empenho, Liquidação e Pagamento.
    3. Controle e Avaliação → fiscalização realizada pela administração.

    ESTÁGIOS DA DEPESA: FELP

    1. Fixação
    2. Empenho
    3. Liquidação
    4. Pagamento

    Empenho da despesa é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH 

    A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública. ERRADO (constitui uma ETAPA)

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPOG

    O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos e da aplicação de recursos públicos. ERRADO (constitui uma ETAPA)

    Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC 

    A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor. ERRADO (Fixação não está prevista na legislação em vigor - Lei 4320)