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GABARITO: LETRA D
Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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GAB: D
Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e
II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. (D)
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gab d
questão confusa, mas quer que frase dentre as alternativas q é do artigo 9º. é a 3º questão da ibade que vi isso para a área fiscal, mas essa ainda é mais tranquila pq tem o caput do artigo, as outras é só tipo 6º, 8º, 17...:
- art 16 III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados;
- art 16 I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;
- art 16 II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;
- art 9 II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
- Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
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Questão confusa ;s
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O acesso será assegurado mediante:
I. Criação de serviço de informação ao cidadão em local com condições para:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso a informação.
b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
II. Realização de audiências ou consultas púbicas, incentivo à participação popular ou outras formas de divulgação.