- ID
- 5045233
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
No manejo florestal sustentável da vegetação de reserva
legal, é permitida, independentemente de autorização do
órgão competente, a adoção de práticas de exploração tanto
para consumo na propriedade quanto para propósito
comercial.