SóProvas


ID
5045248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Considerando a importância internacional das convenções e dos protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.


A Convenção de Roterdã aplica-se a substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, inclusive materiais radioativos e armas químicas.

Alternativas
Comentários
  • As substâncias químicas “… proibidas ou severamente regulamentadas” de que trata a convenção fazem parte do grupo dos medicamentos humanos ou animais, complementos alimentares, alimentos e alguns produtos químicos para fins de pesquisa ou uso pessoal excluindo-se materiais radioativos, drogas, armas químicas, resíduos e produtos farmacêuticos.

  • Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

    Artigo 3º

    Escopo da Convenção

    1. A presente Convenção se aplica a:

    a) Substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, e

    b) Formulações de agrotóxicos severamente perigosas.

    2. A presente Convenção não se aplica a:

    a) Drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas;

    b) Materiais radioativos;

    c) Resíduos;

    d) Armas químicas;

    e) Produtos farmacêuticos, inclusive medicamentos para seres humanos e de uso veterinário;

    f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos;

    g) Alimentos;

    h) Substâncias químicas em quantidades que provavelmente não afetem a saúde humana ou o meio ambiente, desde que importados:

    (i) Para fins de pesquisa ou análise; ou

    (ii) Por um indivíduo para seu uso pessoal em quantidades compatíveis com tal uso;

  • APLICA-SE SOMENTE A;

    1. SUBSTANCIAS QUIMICAS PROIBIDAS OU SEVERAMENTE RESTRITAS;
    2. FORMULAÇÕES DE AGROTOXICOS SEVERAMENTE PROIBIDO.