Questão 5045581

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Arquiteto; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Bibliotecário; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biólogo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biomédico; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Enfermeiro; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Farmacêutico; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fisioterapeuta; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Pref
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

• A. é vedada a realização da inspeção fora das dependências da administração municipal.
• B. a recusa do servidor à inspeção médica ensejará sanção disciplinar contra ele.
• C. a não realização da inspeção não impedirá a homologação da licença.
• D. o servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença.
• E. é vedado o recebimento da remuneração integral pelo período da licença.

Gabarito: B

Comentários

• "O servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença" quando sua licença for para tratar de interesses particulares!

  Gab: B