Questões de Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

Alternativas

indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.

indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.

deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.

deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.

deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.

Comentários

Gab D conforme essa lei citada, mas com base no reg jur de venâncio aires, está errado o gabarito:
a- deve ter pelo menos 5 anos de aposentado antes de solicitação (seria letra A em Venâncio AIres); c-deveria estar estável antes

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.

Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

Alternativas

a Mateus, por prazo indeterminado, e a Marcos, por prazo determinado e sem remuneração.

a Marcos, por prazo indeterminado, e a Mateus, por prazo determinado e sem remuneração.

a Marcos e a Mateus, por prazo indeterminado, podendo ambos desistir da licença a qualquer tempo.

a Mateus somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

a Marcos somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

Comentários

gab e
- a licença tem prazo máximo de 2 anos, logo é determinado (elimina a, b, c).
- Marcos tem 5 anos de cargo público e mateus 1 ano, levando em consideração a data da prova. marcos já pode pedir licença e mateus não, somente qnd alcançar estabilidade, já q ele está em estágio probatório ainda.
____________
fonte: reg jurid de venâncio aires RS
Art. 116. Ao servidor estável, desde que requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e a critério da Administração Municipal, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.
Art 28 § 15. Ao Servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos incisos I, II, III e V do art. 112, assim como o afastamento previsto pelo art. 119.
Art. 112. Conceder-se-á licença ao servidor:
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  II - para o serviço militar obrigatório;
  III - para concorrer a cargo eletivo;
  IV - para tratar de interesses particulares;
  V - para desempenho de mandato classista.
Art. 119. O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios,

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