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Questões de Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município


ID
5045581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

Alternativas
Comentários
  • "O servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença" quando sua licença for para tratar de interesses particulares!

    Gab: B


ID
5045584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.


Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a

Alternativas
Comentários
  • REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. Condição: invalidação do ato de demissão por sentença judicial ou administrativa, ou por revisão do processo administrativo no qual é declarada sem efeito a penalidade.


ID
5045590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para os quais é cominada a pena de

Alternativas

ID
5047183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser

Alternativas
Comentários
  • Gab D conforme essa lei citada, mas com base no reg jur de venâncio aires, está errado o gabarito:

    a- deve ter pelo menos 5 anos de aposentado antes de solicitação (seria letra A em Venâncio AIres); c-deveria estar estável antes


ID
5047186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.


Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

Alternativas
Comentários
  • gab e

    • a licença tem prazo máximo de 2 anos, logo é determinado (elimina a, b, c).
    • Marcos tem 5 anos de cargo público e mateus 1 ano, levando em consideração a data da prova. marcos já pode pedir licença e mateus não, somente qnd alcançar estabilidade, já q ele está em estágio probatório ainda.

    ____________

    fonte: reg jurid de venâncio aires RS

    Art. 116. Ao servidor estável, desde que requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e a critério da Administração Municipal, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

    Art 28 § 15. Ao Servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos incisos I, II, III e V do art. 112, assim como o afastamento previsto pelo art. 119.

    Art. 112. Conceder-se-á licença ao servidor:

      I - por motivo de doença em pessoa da família;

      II - para o serviço militar obrigatório;

      III - para concorrer a cargo eletivo;

      IV - para tratar de interesses particulares;

      V - para desempenho de mandato classista.

    Art. 119. O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, 


ID
5047192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.


Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente

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Comentários
  • Gabarito B


ID
5079220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE aposentou-se por invalidez, mas os motivos determinantes dessa aposentadoria não mais subsistem.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a

Alternativas
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  • GAB: E


ID
5079223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Lucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,

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  • QUESTÃO DE PORTUGUÊS. KKKK


ID
5079226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Três servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foram investidos em mandatos eletivos: Vagner, deputado estadual; Júlio, deputado federal; e Marcelo, vereador do próprio município.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município.

Alternativas

ID
5079232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE que cometer ato que importe prejuízo à fazenda pública municipal ou a terceiros poderá, nos termos da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, ser responsabilizado na esfera

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Comentários
  • Os pedreiros dessa cidade estão diferentes kkkkkkkkk

    Letra C)