Questão 5045584

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Arquiteto; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Bibliotecário; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biólogo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biomédico; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Enfermeiro; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Farmacêutico; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fisioterapeuta; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Pref
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a

• A. reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.
• B. reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.
• C. reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.
• D. readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
• E. reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.

Gabarito: C

Comentários

• REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. Condição: invalidação do ato de demissão por sentença judicial ou administrativa, ou por revisão do processo administrativo no qual é declarada sem efeito a penalidade.