"Existem algumas diferenças entre os conceitos de saneamento ambiental e saneamento básico. As ações do saneamento básico compreendem os serviços de esgotamento sanitário, o abastecimento de água tratada, a drenagem de águas pluviais e o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos. A inexistência desses serviços resulta em precárias condições de saúde e bem-estar da população, além de causar a incidência de doenças, especialmente as de veiculação hídrica.
Já o saneamento ambiental se refere ao conjunto de ações socioeconômicas que tem a finalidade de promover a salubridade ambiental.
Isso significa alcançar um ambiente capaz de evitar a ocorrência de doenças transmitidas pelo meio ambiente e de permitir condições favoráveis à saúde de toda população, seja urbana, seja rural.
Enquanto o saneamento básico tem foco maior nas questões do acesso a serviços básicos para a população, o saneamento ambiental tem um propósito um pouco mais amplo. Além do acesso aos serviços de saneamento básico, ele engloba questões sociais e de preservação ambiental, tais como:
- qualidade das águas;
- qualidade do ar;
- qualidade dos solos;
- destinação correta dos resíduos sólidos;
- educação ambiental;
- impactos ambientais do esgoto."
GABARITO: A
A alternativa A está correta. Embora o saneamento ambiental não
possua um conceito positivado, ou seja, previsto em Lei, prevalece é pertinente
trazer à cotejo o previsto no Projeto de Lei nº 1.144/203, que trata da
Política Nacional de Saneamento Ambiental do Brasil, segundo o qual o
saneamento ambiental consiste no “conjunto de ações socioeconômicas que têm,
por objetivo, alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio
do
abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de
resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção de disciplina sanitária do uso e
ocupação do solo,
drenagem urbana e controle de vetores e
reservatórios de doenças transmissíveis
, com a finalidade de proteger e
melhorar as condições de vida, tanto nos centros urbanos, quanto nas
comunidades rurais e propriedades rurais mais carentes" (grifamos).
A alternativa B está errada em razão do disposto no
art. 2º, § 2º, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, com grifos nossos: “Art.
2º (...) § 2º Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente,
desde
que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos
, nem no
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes".
A alternativa C igualmente está incorreta. Com
efeito, o art. 40, § 1º, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conceitua
plano diretor e estabelece que o mesmo é parte integrante do processo de
planejamento municipal, não estadual, senão vejamos: “Art. 40. O plano diretor,
aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. § 1º O plano diretor é parte integrante do
processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades
nele contidas".
A alternativa D está incorreta. De acordo com a norma ABNT NBR 13133/94
– Execução de levantamento topográfico, loteamentos necessitam de planta de gleba
em escala de 1:1000
contendo as curvas de nível com 1 (um) metro de
equidistância.
A
alternativa E está incorreta, pois o esgotamento de um sistema sanitário é fortemente
dependente da força da gravidade, e a sua integração com demais projetos, como
o parcelamento e o desenho de vias é necessário para o melhor funcionamento do
sistema.
As redes coletoras estão unidas à morfologia da área projetada,
fazendo aproveitamento das inclinações existentes.
Gabarito da professora:
Alternativa A.
a) Correta
b) Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação sem a abertura de novas vias.
c) É o contrario. Os planos orçamentários anuais devem incorporar as direrizes e prioridades do plano diretor.
d) ?
e) As redes de esgotamento de um sistema sanitário são fortemente dependentes da força da gravidade, devem estar integrados com demais projetos, como o parcelamento e o desenho de vias, por exemplo.