-
Dica de Mnemônico para não esquecer quais são os atributos do ato administrativo? Sua amiga PATI!
P - Presunção de Legitimidade
A - AutoExecutoriedade
T - Tipicidade
I - Imperatividade
-
PIAT
Presunção de Legitimidade
Imperatividade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Normalmente, as questões que pedem exceções ou erradas ficam na última ou penúltima alternativa.
-
Atributos do Ato administrativo : PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
obs: só com esse mnemônico consegue responder a questão!
-
Elementos ou requisitos dos atos administrativos
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Atributos ou características dos atos administrativos
Presunção de legitimidade e veracidade
Autoexecutoridade
Tipicidade
Imperatividade
-
GABARITO - E
Atributos : P.A.T.I
Presunção de legitimidade e veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Requisitos / Elementos : CO FI FOR MOB
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
_________________
BONS ESTUDOS!
-
Atributos ou características dos atos administrativos
Presunção de legitimidade e veracidade
Autoexecutoridade
Tipicidade
Imperatividade
Elementos ou requisitos de validade dos atos administrativo
Competência
Vício sanável
Anulável
Convalida
Ato vinculado
Finalidade
Vício insanável
Nulo
Não convalida
Ato vinculado
Forma
Vício sanável
Anulável
Convalida
Ato vinculado
Motivo
Vício insanável
Nulo
Não convalida
Ato vinculado e discricionário
Objeto
Vício insanável
Nulo
Não convalida
Ato vinculado e discricionário
Convalidação
É uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal
Incide em vício sanável
Vícios no elemento competência ou forma
Requisitos para a convalidação:
Não pode acarretar lesão ao interesse público
Não pode acarretar prejuízo a terceiros
Não convalida:
Competência exclusiva
Forma essencial
-
A presente
questão trata do tema atos administrativos, abordando, em especial, os seus
atributos.
Conforme
a doutrina majoritária, os atos administrativos possuem os seguintes atributos:
(esquema
elaborado pela autora Ana Cláudia Campos)
Sendo assim,
a única alternativa que não traz um atributo dos atos administrativos é a letra
E – fragmentariedade.
Gabarito da banca e do professor: E
(Campos,
Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo:
Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)
-
GABARITO: LETRA E
Atributos é PATIE
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Exigibilidade
-
GABARITO: E
Atributos dos Atos Administrativos
Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade.
- Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).
- Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.
- Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.
Autoexecutoriedade
- A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.
- A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:
Imperatividade
- A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.
Tipicidade
- A atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.
Fonte: https://www.espacojuridico.com/blog/atributos-dos-atos-administrativos/
-
São atributos do ato administrativo, EXCETO
Alternativas
A
Presunção de legitimidade e veracidade.
B
Imperatividade.
C
Autoexecutoriedade.
D
Tipicidade.
E
Fragmentariedade.
Dica de Mnemônico para não esquecer quais são os atributos do ato administrativo? Sua amiga PATI!
P - Presunção de Legitimidade
A - AutoExecutoriedade
T - Tipicidade
I - Imperatividade