Questão 5046010

• Banca: FACET Concursos
• Órgão: Prefeitura de Capim - PB
• Ano: 2020
• Provas: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Quanto a lei 4.320/64 em seu artigo 40, são créditos adicionais:

• A. As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
• B. A fixação das cotas a que se refere a programação da despesa
• C. A programação da despesa orçamentária
• D. Objeto de lançamento dos impostos diretos e quaisquer outras rendas
• E. Os agentes da arrecadação

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se dos créditos adicionais segundo a Lei 4.320/64.

  Segundo o art. 40 da Lei 4.320/64, "São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento".

  Por fim, considerando o art. 40 da Lei, as letras B, C, D e E não estão de acordo com o exposto.

  Gabarito: Letra A.

• ✅Letra A.

  Créditos orçamentários = São as autorizações de despesas NÃO computadas ou INSUFICIENTEMENTE dotadas na lei de orçamento.

  Tipos de créditos = Adicionais, suplementares e especiais.

  Obs: Eles podem sofrer alterações QUALITATIVAS OU QUANTITATIVAS.

  Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.