Questão 5046463

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Em conformidade com a NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), analisar a sentença abaixo:

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho (1ª parte). As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizados pelas próprias empresas interessadas, desde que previstos nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas (2ª parte). Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação dessa NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades (3ª parte).

A sentença está:

• A. Correta somente em sua 3ª parte.
• B. Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
• C. Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
• D. Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
• E. Totalmente correta.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Está tudo na NR-4

• A questão exige conhecimento acerca da NR-04 que versa sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

  A questão trouxe em partes uma sentença para que a julgássemos à luz dessa NR.

  • 1ª PARTE: Refere-se corretamente ao primeiro trecho do texto da NR-04, item 4.1, no qual cita a obrigatoriedade de manter SESMT que as instituições que tenha empregados regidos pela CLT.

  "4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho."

  • 2ª PARTE: Refere-se corretamente ao texto da NR-04, item 4.14.4, no qual possibilita a constituição de SESMT comum em casos específicos.

  "4.14.4. As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto nas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas." 

  • 3ª PARTE: Refere-se corretamente ao texto da NR-04, item 4.14.4 que trata da consideração do local de prestação do serviço, no caso de empregados terceirizados.

  "4.20 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades."

  Logo, todas as partes estão corretas.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA E

• A letra A está ERRADA porque Obrigatoriedade da constituição do SESMT dependerá do enquadramento da empresa. Portanto, apenas a 2ª e a 3ª parte estão corretas.