✅Letra A
Os demonstrativos que acompanham o RREO são relativos:
-Apuração da RCL.
-Receitas e despesas previdenciárias.
-Resultado nominal e primário.
-Despesas com juros.
-restos a pagar: inscritos já pagos e a pagar.
Fonte: Aulas do Prof :Anderson Ferreira, Gran Cursos.
Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. Bons estudos!!!!
Relatório resumido de execução orçamentária- RREO
quem publica? Poder Executivo.
abrange quais poderes e órgão?
Poder judiciário, legislativo (mais tribunal de contas), executivo e o Ministério Público.
prazo de publicação? até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, ou seja, serão 6 relatórios por exercício financeiro.
qual o conteúdo principal deste relatório?
- BALANÇO ORCAMENTÁRIO.
- DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS.
acompanha o RREO:
a) Apuração da RCL
b)Receitas e despesas previdenciárias
c) resultado nominal e primário (GABARITO DA QUESTÃO)
d) Despesas com Juros.
e) restos a pagar: inscritos, já pagos e a pagar.
no último relatório do ano deve ser publicado mais alguma informação além dessas já passada? Sim, no último relatório do ano referente a novembro e dezembro deve trazer os seguintes demostrativos:
f)do cumprimento da regra de ouro.
g) da projeções dos regimes de previdência social.
OBS: quando for o caso, o RREO trará ainda justificativas:
da frustação de receitas e da limitação de empenho.
é obrigatório a publicação para todos os entes? sim! Contudo, para municípios com menos de 50 mil habitantes é facultativo divigulgar semestralmente as informações que acompanha o RREO, no caso no esquema acima nas letras: a, b, c, d, e, f, g.
RREO está no artigos 52 a 54 da LRF.
e tem previsão constitucional no artigo 165, §3° da CF/88.
fonte: GRAN cursos e meus resumos.