Questão 5046898

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial; Pressupostos Processuais

A inépcia é um defeito que pode acometer a petição inicial, podendo resultar no seu indeferimento. Nesse sentido, marque a alternativa que contempla corretamente as circunstâncias que torna a petição inicial inepta.

• A. A parte for manifestamente ilegítima; o autor não carecer de interesse processual e da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
• B. O advogado não declarar o número de inscrição na OAB; não houver a indicação dos fundamentos jurídicos; não houver a indicação do autor sobre o interesse de realização ou não da audiência de conciliação e mediação
• C. Faltar-lhe pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvada as hipóteses legais; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si
• D. A parte for manifestamente ilegítima; o pedido for indeterminado, ressalvada as hipóteses legais; não houver a indicação dos fundamentos jurídicos
• E. Faltar-lhe pedido ou causa de pedir; Não houver a indicação do autor sobre o interesse de realização ou não da audiência de conciliação e mediação; contiver pedidos incompatíveis entre si

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

  I- for inepta;

  ....

  § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

  I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

  II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

  III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

• que tornam***

• Para ser INDEFERIDA há 4 alíneas(ser Inepta é uma delas), e pra ser INEPTA(inciso I) também há 4 alíneas. Nessa questão só há uma alternativa com 4 fatores. Cuidado pois tudo que for inepto é causa de indeferimento, mas o contrário não é verdadeiro.

• GABARITO: C

  Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

  I - for inepta;

  § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

  I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

  II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

  III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

• Vale lembrar:

  São condições da ação:

  • interesse
  • legitimidade

• Pra quem não consegue decorar e confunde com as outras hipóteses de indeferimento. Observem que a inépcia diz respeito aos aspectos ESTRUTURAIS da INICIAL. As outras hipóteses estão mais relacionadas à regularidade do processo em si, para que haja decisão de mérito.

• maluquice pra tentar decorar:

  indeferida - a parte é ferida: tem mais a ver com a PARTE (falta de interesse DA PARTE, ilegitimidade DA PARTE + inepta + prescrições)

  inepta: tem mais a ver com O PEDIDO (nao tem "ferida" porque pedido não é gente, não se machuca) (falta de PEDIDO ou causa de PEDIR, se o PEDIDO for indeterminado, PEDIDOS incompatíveis,  narração dos fatos NO PEDIDO não decorrer a conclusão)

• Gabarito Alternativa C, Art. 330 parárgrafo 1º, NCPC/2015

  Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

  I - for inepta;

  II - a parte for manifestamente ilegítima;

  III - o autor carecer de interesse processual;

  IV - não atendidas as prescrições dos e .

  § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

  I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

  II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

  III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.