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ID
5046928
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:

Alternativas
Comentários
  • Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    famoso- LIMPE.

    CAPUT do art. 37 da CF/88

    gabarito letra "D"

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, assinalando os princípios explícitos aplicados na Administração Pública.

    Para responder a questão, importante conhecimento do art. 37, caput, CF, que preceitua:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Vejamos:

    a) Legalidade, Anterioridade, Secundariedade e Eficiência.

    Errado. Secundariedade não é princípio. Utilizado na seara penal, Cleber Masson ensina que o princípio da anterioridade "decorre também do art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, e do art. 1º do Código Penal, quando estabelecem que o crime e a pena devem estar definidos em lei prévia ao fato cuja punição se pretende."

    b) Sociabilidade, Proporcionalidade, Eticidade, Congruência.

    Errado. Proporcionalidade é princípio e se aplica à Administração Pública porém, não está expresso no art. 37, caput, CF e, sim, no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei n. 9.784/99. Sociabilidade e eticidade são valores utilizados no Direito Civil. O princípio da congruência tem aplicação no campo do Processo Civil.

    c) Operabilidade, Eticidade, Boa fé objetiva, e Publicidade.

    Errado. São valores muitos utilizados no Direito Civil.

    d) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Lembre-se do mnemônico LIMPE: Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade e Eficiência.

    e) Função social, Moralidade, Contraditório e Impessoalidade.

    Errado. Função social não é princípio. O princípio do contraditório se aplica à Administração Pública, porém, não está expresso no art. 37, caput, CF e, sim, no art. 5º, LV, CF.

    Gabarito: D

    Fonte:

    MASSON, Cleber. Direito Penal - parte geral - vol. 1. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.

  • A questão trata sobre a Administração Pública, cujas disposições estão primordialmente previstas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.  
    Especificamente na questão foi exigido o conhecimento do artigo 37, caput, da Constituição Federal. caput do artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios explícitos da Administração Pública. Frise-se que a questão fez uma afirmação baseada na literalidade do caput do aludido artigo 37, de forma que bastaria saber quais são os cinco princípios que estão ali elencados: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 
    A única alternativa que contém todos esses cinco princípios explícitos é a letra "D".
    Gabarito do professor: letra D.