Questão 5047024

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Enfermeiro; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Farmacêutico - Bioquímico; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fisioterapeuta; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fonoaudiólogo; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral PSF; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Ginecologista; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Pediatra; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Psiquiatra; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Veterinário; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Nutricionista; IBADE - 2020 - Prefe
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

• A. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde
• B. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da Administração Indireta
• C. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Estados e o Distrito Federal
• D. Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional
• E. Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

Gabarito: D

Comentários

• investimentos previstos em lei orçamentária , do poder legislativo e aprovados pelo congresso nacional

• A) ERRADO - Investimentos Previstos no Plano Quinquenal.

  B) ERRADO - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta

  C) ERRADO - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e o Distrito Federal

  D) CERTO

  E) ERRADO - Recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos Setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados