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GABARITO: LETRA A
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
FONTE: Professor Sérgio Mendes
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Trata-se do Plano Plurianual - PPA.
Conforme o MTO 2020, o PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Ademais, leciona PALUDO (2015)¹ que o PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandado, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte.
Logo, o gabarito é a alternativa "A".
¹Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.
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✅ Letra A
PPA = Plano Plurianual = É um instrumento estratégico de MÉDIO PRAZO e com visão de longo prazo, vigência de 04 anos e criado pela CF/88, estabelece o DOM: Diretrizes + Objetivos + Metas.
-Inicia-se no 2° ano do mandato do P.R e termina no 1° ano do mandato subsequente.
Obs: A vigência não coincide com o mandato presidencial.
-É enviado até 31 de Agosto pelo P.E e o P.L devolve até 31 de Dezembro, ou seja, é enviado até 04 meses antes do término do exercício financeiro.
-Dimensões do PPA = Estratégica + Tática + Operacional.
Erros? Só avisar!! Bons estudos!!!
Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV.
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Vamos analisar a questão.
A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente o
Plano Plurianual (PPA), conforme disposto da Constituição Federal/88.
De acordo com o art. 165, §1º, CF/88:
“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada".
Os prazos
da UNIÃO para envio e devolução desse instrumento é, conforme art. 35, §2º,
ADCT, CF/88:
“Até a
entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II,
serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual,
para vigência até o final do primeiro exercício
financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado
até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa".
Então, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental
e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. Por isso, o PPA
é um instrumento de planejamento para o período
de 4 anos (4 exercícios financeiros), sendo considerado de médio prazo.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Famosa questão "Só para não zerar a prova".
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Poxa, marquei a A e o gabarito foi a E, q sacanagem
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Quem marcou a letra A, acertou!