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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale em qual legislação encontra-se o art. 8º-A. "Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º-A, ECA, que preceitua:
Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Portanto, o item "D" demonstra-se como correto, visto que o art. 8º-A encontra-se no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Gabarito: D
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Na dúvida, ajuda a resolver essa questão conhecer os anos de promulgação das leis das alternativas possíveis. No enunciado da questão fala-se em (BRASIL, 1990):
1) Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990);
2) Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013);
3) PNAS (2004);
4) ECA (Lei nº 8069/90); e
5) LOAS (Lei nº 8742/93).
Como tem duas opções de 1990 (ECA e Lei Orgânica da Saúde), faz mais sentido que esse artigo diga respeito ao ECA.
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Eca - Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Obs: a Semana Nacional de prevenção à gravidez na adolescência não foi instituída pelo ECA e sim pela lei citada. O ECA apenas Guarda esse artigo essa informação na sua legislação.
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O artigo n°8 referido na questão pertence a Lei 13.798/2019 ( Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência)
A semana foi incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim as alternativas estão todas erradas, a mais próxima seria a alternativa D.
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Fica difícil estudar quando o gabarito dá uma resposta e os comentários outras diferentes.