Questão 5047324

• Banca: GS Assessoria e Concursos
• Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC
• Ano: 2021
• Provas: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81 menciona que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de”, exceto:

• A. Armas, munições e explosivos.
• B. Bebidas alcoólicas.
• C. De gêneros alimentícios.
• D. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
• E. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I - armas, munições e explosivos;

  II - bebidas alcoólicas;

  III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

  IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

  V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

  VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

• Nesse caso o gabarito da questão está errado?