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GAB A
TEXTO DE LEI:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
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Lembrando que o caso em questão é um ato de improbidade administrativa que importa ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (Havendo apenas dolo)
EPA
Enriquecimento ilícito--------------DOLO--------------Eu rico
Prejuízo ao erário-------------------DOLO/ CULPA--Tu rico
Atentar contra os princípios------DOLO--------------Ninguém rico
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No enriquecimento =
Eu recebo alguma vantagem
No prejuízo ao erário:
Falacilito o renriquecimento de alguém.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA) e pede ao candidato que preencha a lacuna a seguir:
É considerado um ato de improbidade administrativa auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades da Administração Pública e perceber vantagem econômica para ___________ a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 9º, IX, LIA:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
Portanto, a palavra que preenche corretamente a lacuna é intermediar, de modo que somente o item "A" está correto.
Gabarito: A
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Que maldade de questão
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Você nem precisava conhecer a lei supracitada.
A intermediar
Sinônimos
B coibir
C inibir
D impedir
E atrapalhar
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A questão indicada
está relacionada com o ato de improbidade administrativa.
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Improbidade
administrativa:
- Constituição Federal
de 1988: artigo 37, §4º, da Constituição Federal de 1988.
- Lei nº 8.429 de 1992
– Lei de Improbidade Administrativa.
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Espécies de atos de improbidade
administrativa:
- Atos de improbidade
que causam enriquecimento ilícito – artigo 9º: condutas de maior gravidade e que
possuem sanções mais rigorosas.
- Atos de improbidade
que causam prejuízo ao erário – artigo 10: condutas de gravidade intermediária.
- Atos de improbidade
oriundos de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou
tributário – artigo 10 – A, incluído pela Lei Complementar nº 157 de 2016: a
doutrina entende que para configurar o referido ato de improbidade exige-se a presença
de dolo.
- Atos de improbidade
que atentam contra os princípios da Administração Pública – artigo 11: condutas
de menor gravidade.
·
Sujeito passivo: vítima do ato de improbidade. O sujeito passivo do ato de improbidade
será sujeito ativo na ação de improbidade administrativa.
·
Sujeito ativo: quem pratica o ato de improbidade. O sujeito ativo do ato de improbidade
será sujeito passivo na ação de improbidade administrativa.
O enunciado da questão traz o ato
de improbidade administrativa disposto no artigo 9º, Inciso IX, da Lei nº 8.429
de 1992, qual seja, “perceber vantagem econômica para intermediar a
liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza".
A) CERTO. Com base no artigo 9º,
Inciso IX, da Lei nº 8.429 de 1992.
B) ERRADO. De acordo com o
artigo 9º, Inciso IX, da Lei nº 8.429 de 1992.
C) ERRADO. Com base no artigo
9º, Inciso IX, da Lei nº 8.429 de 1992.
D) ERRADO. De acordo com o
artigo 9º, Inciso IX, da Lei nº 8.429 de 1992.
E) ERRADO. Com base no artigo 9º,
Inciso IX, da Lei nº 8.429 de 1992.
Gabarito do Professor: A)
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Mas é a única possibilidade, dentre as alternativas, de contribuir (ir ao encontro) com improbidade alheia é intermediar, o restante seria ir de encontro, ou seja, impedir a improbidade. Questão mais de interpretação do que de conhecimento jurídico.
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Para decorar essas penas:
1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111
2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP
https://ibb.co/Qkn05JM
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https://ibb.co/DwgTjHp
+
https://ibb.co/sss0X89
3) DICA DA TABELA:
TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):
http://sketchtoy.com/69316993
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Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
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Gab.: A) intermediar
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PPMG/2022. A vitória está chegando!!