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GABARITO: CERTO
Capítulo II
DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
FONTE: DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
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Gabarito: CERTO
Atente-se que na questão 1682832 desse mesmo cargo, a banca falou o seguinte:
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
São arquivos municipais os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.(ERRADO)
DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994
Art. 12. Integram o Sinar:
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Amigo Oliveira, você redigiu equivocadamente a pergunta e/ou fundamentou errado sua resposta. Vejamos :
São arquivos municipais os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.(ERRADO)
DECRETO Nº 1.173, DE 29 DE JUNHO DE 1994
Art. 12. Integram o Sinar:
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
No lugar de "municipais", deveria ser "nacionais" para que sua resposta fizesse sentido, cuidado!
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SIGA → só federal (executivo)
x
SINAR → os 3 poderes
#mantém
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Apenas complementando sobre o SIGA:
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo - SIGA
- São atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal;
- Consideram-se documentos de arquivo aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades da administração pública federal, em decorrência do exercício de funções e atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documento;
- O Arquivo Nacional exerce a função de Órgão Central do SIGA e os serviços arquivísticos encarregados da gestão no âmbito dos Ministérios e órgãos equivalentes exercem a função de Órgãos Setoriais;
- Ministérios e Órgãos Equivalentes = Órgãos Setoriais;
- Órgãos e Entidades Ministeriais =Órgãos Seccionais;
- Desenvolvimento integrado das atividades arquivísticas nas fases corrente, intermediária e permanente.
Finalidades:
I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;
II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;
III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;
IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;
V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;
VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;
VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
Fonte: http://siga.arquivonacional.gov.br/images/siga_definicoes/Evolu%C3%A7%C3%A3o%20dos%20Sistemas%20de%20Documenta%C3%A7%C3%A3o%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Inform%C3%A1tica%20na%20APF%20-%20SISG-SINAR-SISP-SIGA%20-%20Jaime%20Antunes%20-%20ago%202015.pdf
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Gab: CERTO
Vi esse comentário do Menandro MPU em outra questão e achei super relevante.
- CONARQ e SINAR: Todas as esferas, Todos os poderes;
- SIGA e Arquivo Nacional: restrito ao Poder Executivo Federal.
Erros, mandem mensagem :)
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O SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos. Todo sistema possui um órgão central. O órgão central do SINAR é o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Os integrantes do SINAR são:
• O Arquivo Nacional;
• Os arquivos do Poder Executivo Federal;
• Os arquivos do Poder Legislativo Federal;
• Os arquivos do Poder Judiciário Federal;
• Os arquivos Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Os arquivos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
É importante lembrar que as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem interesse em participar do SINAR devem celebrar um acordo ou ajuste com o CONARQ.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 12 de abril de 2021.
Gabarito do Professor: certa
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
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O SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos. Todo sistema possui um órgão central. O órgão central do SINAR é o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Os integrantes do SINAR são:
• O Arquivo Nacional;
• Os arquivos do Poder Executivo Federal;
• Os arquivos do Poder Legislativo Federal;
• Os arquivos do Poder Judiciário Federal;
• Os arquivos Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Os arquivos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
É importante lembrar que as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem interesse em participar do SINAR devem celebrar um acordo ou ajuste com o CONARQ.
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SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Bons estudos!!
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SIGA → só o PODER EXECUTIVO FEDERAL.
SINAR → os 3 PODERES.
Bons estudos!!