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ID
5048527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Ministério da Economia
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos sistemas e redes de arquivos, julgue o próximo item

O Sistema Nacional de Arquivos não pode ser integrado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

    Art. 12.  Integram o SINAR:

    § 2  As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

  • Gab. E

    As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central - CONARQ. (art. 12, D. 4.073).

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    (CESPE - 2013) Q1 Apenas as pessoas jurídicas de direito privado, mediante acordo ou ajuste com o órgão central, integram o SINAR, sendo vedada essa integração às pessoas físicas detentoras de arquivos.

    (CESPE - 2010) Q2 Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

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    Respostas: Q1: E. Q2: C.

    @qineditas_

    bons estudos!

  • Gabarito: Errado

    Correção da mesma:

    O Sistema Nacional de Arquivos(SINAR) pode ser integrado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

  • O SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados. Todo sistema possui um órgão central, e o órgão Central do SINAR é o Conarq, que por sua vez define a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o Decreto nº 4073/2002, 

    Art. 12. Integram o SINAR: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal; III - os arquivos do Poder Legislativo Federal; IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal; V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Além dessas instituições, as pessoas físicas e jurídicas de direito privado também podem integrar o SINAR, mediante acordo ou ajuste com o CONARQ.

    § 2o As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
    Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.  

    Gabarito do Professor: ERRADO.