A noção do conjunto de peças que compõem uma estrutura arquivística é muito importante em qualquer instituição, seja pública ou privada. Dessa forma, os arquivos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, quando organizados sistematicamente passam a integrar o
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região
Considere as disposições a seguir.
I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.
II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.
III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.
Está correto o que se afirma em
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.
Organizadas sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos no âmbito da administração pública federal fazem parte do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
No que se refere às atividades englobadas pela gestão documental
na esfera pública, julgue os seguintes itens.
Antes de implantar arquivos ou sistemas de arquivos, estabelecer programas de transferência, recolhimento, microfilmagem, conservação, entre outros, é necessária a elaboração do inventário topográfico, instrumento que permite a análise de informações relativas a quantidade, espécies, gêneros, condições de armazenamento e conservação, taxa de acumulação e frequência de utilização dos documentos.
As atividades técnicas ligadas ao processo de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento corrente e intermediário, com vistas ao recolhimento, à guarda ou à eliminação, definem, de acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
Considerando os sistemas e as redes de arquivo, julgue o item
subsecutivo.
A rede de arquivos constitui um modelo de agrupamento de arquivos que respeita a autonomia de seus componentes.
No que se refere aos sistemas e redes de arquivo, julgue os itens
subsequentes.
O sistema arquivístico centralizado tem uma autoridade arquivística central, um controle de normas técnicas sobre a totalidade dos arquivos e uma legislação uniforme para todo o território.
No que se refere aos sistemas e redes de arquivo, julgue os itens
subsequentes.
A política de um sistema de arquivos é constituída de normas externas e internas definidas a partir de regras e procedimentos.
No que se refere aos sistemas e redes de arquivo, julgue os itens
subsequentes.
Uma rede de arquivos pode ser entendida como um modelo por meio do qual se unificam ou se integram todos os arquivos de uma entidade, pública ou privada.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
É de competência do CONARQ estimular a implantação de sistemas de arquivos no Poder Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistema de arquivos.
Para que um sistema de arquivo funcione adequadamente, é necessário que haja, além dos arquivos correntes, arquivos intermediários em todas as unidades da organização.
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.
O sistema arquivístico é um modelo de gerenciamento, entre outros, que pode ser entendido como instrumento na condução de políticas públicas de arquivo.
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores às políticas e as controlam.
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
Quando, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, os arquivos de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma instituição, pública ou privada, funcionam de modo articulado na consecução de objetivos técnicos comuns, segundo padrões emanados de unidade central normativa, tem-se
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.
A exigência para o recolhimento dos documentos de um órgão público federal ao Arquivo Nacional é a existência, entre outros elementos, de um plano de destinação.
O art. 26 da Lei n.º 8.159/91, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ como instituiu também o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Atualmente, a Lei n.º 8.159 está passando por reformulação. Nesse contexto, se aprovadas essas alterações que se encontram em consulta pública, é correto afirmar que;
Uma das principais características de uma rede de arquivo é o(a)
O órgão central do SINAR é o
Os elementos estruturais que compõem o sistema arquivístico institucional incluem o(a)
O programa de gestão de documentos constitui um dos elementos do(a)
O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como objetivo
De acordo com Jardim, na análise sobre a noção de sistema de arquivos é CORRETO afirmar que:
Com base em gestão de documentos, julgue o seguinte item.
Se os arquivos correntes do TCDF e o arquivo intermediário seguirem as mesmas orientações técnicas e administrativas, emanadas por uma unidade político-administrativa desse órgão, estará configurada uma rede de arquivos do TCDF.
Sabe-se que a concepção de arquivos como reservatório de provas destinado a proteger direitos e privilégios de reis existia desde o século XII, com a restauração do Direito Romano. A partir do desenvolvimento dos poderes da autoridade central, depósitos de arquivos são constituídos, visando ao desenvolvimento administrativo de governos e Estados. Já no final do século XVI, os soberanos sentiram a necessidade de centralizar seus próprios arquivos em um único local, tendo essa concepção de arquivo vigorado até o século XVIII.
Com a Revolução Francesa, no entanto, cria-se a primeira rede de arquivos da Era Moderna, consagrando assim o princípio de os arquivos serem
A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.
A análise ou a elaboração de planos de classificação de arquivos correntes por membros do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) poderão ser subsidiadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de suas câmaras técnicas.
Estão entre as competências do Conarq, segundo seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº5 da Casa Civil, de 7 de fevereiro de 2002:
I – estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II – zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e acesso aos arquivos públicos;
III – estimular programas de gestão e de preservação de documentos privados;
IV – articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, informação e informática;
Estão corretas apenas as afirmativas:
O movimento de centralização, ao criar a primeira rede de arquivos da era moderna, e a consagração do princípio de que os arquivos sejam consultáveis por todos permitiram a todo cidadão ter acesso aos documentos do Estado. Esse direito foi consolidado em que país e em que época?
A adoção de formato sistêmico tem sido uma estratégia para que os diversos arquivos de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma entidade, pública ou privada, possam funcionar de modo integrado e articulado, segundo padrões emanados de uma unidade central normativa,
Os sistemas de arquivo, no Brasil, são entendidos como conjuntos de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, desenvolvem objetivos comuns e funcionam de modo
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade
dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos
de arquivo (SIGA).
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.
O modelo de sistema utilizado no Brasil é o descentralizado,
no qual o órgão central somente acompanha as ações.
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.
As redes de arquivo têm um órgão técnico que centraliza as
decisões e controla a implementação das ações dos órgãos
integrantes.
Sistemas de arquivos pode ser definido como o conjunto de:
Acerca de sistemas e redes de arquivo, julgue o item a seguir.
A cooperação entre os arquivos de órgãos do Poder Judiciário
do MERCOSUL pode ser um exemplo de rede de arquivos.
Acerca de sistemas e redes de arquivo, julgue o item a seguir.
O modelo sistêmico na área de arquivos adotado no Brasil é o
do tipo centralizado, contando com um órgão central, que
determina as ações a serem implementadas.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
As diretrizes de funcionamento do sistema nacional de
arquivos (SINAR) são estabelecidas internamente.
Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.
A Unidade do Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, a que se refere o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 58.052/2012, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando o tratamento da informação. Integram a política estadual de arquivos e gestão de documentos:
I. os serviços de protocolo e arquivo dos órgãos e entidades;
II. as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se refere o artigo 11 deste decreto;
III. o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc;
IV. os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC;
V. o Sistema Estadual de Controladoria - SEC.
A normalização da gestão documental tem como foco garantir o desenvolvimento de um processo organizado e eficiente que controle a produção, a utilização e a eliminação da informação como prova das atividades de determinada instituição. A primeira destas normas internacionais, que assume por completo a cultura da qualidade total, tem origem em estudos da norma australiana AS 4390:1996 e foi publicada em 2001, com diretrizes básicas de boas práticas de gestão documental, que constituíram um dos fundamentos para a construção da norma E-ARQ Brasil.
A norma de gestão integral dos sistemas de arquivos, dos arquivos e dos documentos de arquivos referida é a
O Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará — Sedarq — foi criado por meio da Lei nº 10.746, de 06.12.1982 e reestruturado com respaldo na Lei nº 13.087, de 29.12.2000, sendo ainda aprimorado em 2013, com proposição de equipe técnica para a sua efetivação. Atente ao que se diz a seguir sobre o Sedarq e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) O Sedarq tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos públicos e privados, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.
( ) O Sedarq tem como órgão central o Arquivo Público do Estado do Ceará.
( ) Somente integram o Sedarq o Arquivo Público do Estado do Ceará; os Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; os Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas e os Arquivos do Poder Judiciário Estadual.
( ) Compete ao Arquivo Público do Ceará a gestão, o recolhimento, mas não a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, nem a facilitação do acesso aos documentos sob sua guarda.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005, p. 155) traz a seguinte definição “Conjunto de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na persecução de objetivos comuns”. Assinale a alternativa correta quanto a que se refere essa definição.
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.
As redes de arquivo diferem dos sistemas de arquivo
por prescindirem de um órgão central e por poderem se
agrupar por temáticas.