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Gab. E
Questão interdisciplinar ética-arquivologia.
O agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo (art. 7º, D. Nº 1.171Código de Conduta da Alta Administração Federal).
Além disso, a julgar pelo comando da questão, a assertiva referencia o setor de protocolo. Nesse setor, os documentos de caráter particular recebidos não devem ser abertos, registrados e classificados, mas apenas encaminhados aos particulares.
@qineditas_
bons estudos!
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1) Só é doc de arquivo se estiver relacionado com as funções da instituição. Portanto, doc particular não é documento de arquivo.
2) Não é porque é chefe que pode usar dos recursos da instituição para tratar de interesse particular.
Isso vai totalmente contra os princípios basilares da adm pública (supremacia do interesse púb e indisponibilidade do interesse púb)
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Gab: ERRADO
Além do exposto pelos colegas, temos que ter em mente que o protocolo não possui competência para expedir ou distribuir documento particular, mas, tão somente, encaminhá-los DIRETAMENTE a esse destinatário. É o que diz a Portaria N°05 de 2002, 4. b).
Erros, mandem mensagem :)
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Só lembrar que protocolo não é SEDEX haha
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O protocolo pode ser entendido como a porta de entrada e saída dos documentos na instituição. Tudo o que é produzido ou recebido para que a instituição possa desenvolver suas atividades deve passar pelo protocolo, de forma que o controle da movimentação dos documentos possa ser possível.
No protocolo são desenvolvidas as seguintes atividades: recebimento, registro/autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da tramitação e expedição de documentos.
Todas essas atividades são aplicadas em documentos oficiais, portanto, a emissão de documentos de caráter particular não está entre as atividades do protocolo.
O máximo que o protocolo faz é receber as correspondências particulares e distribuí-las aos destinatários, mas isso fica a critério de cada instituição. Algumas permitem, outras não. É bom lembrar que o protocolo só recebe e entrega, ou seja, nenhuma ação é aplicada a esses documentos.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Protocolo não é SEDEX!
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A banca criou uma exceção para tentar nos confundir. Correspondência particular não pode ser expedida pelos órgãos.
O que o protocolo pode fazer é receber e distribuir correspondência particular.
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ahhh se a teoria funcionasse... que lindo seria!