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Gabarito: CERTO
Segundo a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, "a autuação de documentos avulsos para formação de processos é obrigatória quando o assunto, tema ou solicitação requerer análises, informações, despachos, pareceres ou decisões administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal".
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CERTO
A autuação é o processo pelo qual um documento avulso se transforma em um processo, sendo fundamental quando os documentos requerem análises, informações, despachos, pareceres ou decisões.
Em todo caso, a autuação (início do processo) é de responsabilidade única e exclusiva dos serviços de protocolo.
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDIC
A abertura de processos é uma função exclusiva dos serviços de protocolo. CERTO
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Beloveds,
É isso mesmo. Ademais, é atividade do protocolo:
Recebimento
Expedição
Controle
Classificação
AUTUAÇÃO
Registro
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Autuação;
⇨ Incluir documento a um processo
⇨ atividade exclusiva do protocolo
⇨ É obrigatória a autuação do documento avulso para a formação de processo se o assunto tratado requerer análises, pareceres, informações, despachos ou decisões administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
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Segundo a Portaria Interministerial nº 1.677/15, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
" A autuação de documentos avulsos para formação de processos é obrigatória quando o assunto, tema ou solicitação requerer análises, informações, despachos, pareceres ou decisões administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal."
Fonte: Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015. Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Disponível em: Portal da Imprensa Nacional. Acesso em: 10 de maio de 2021.
Gabarito do Professor: CERTO.