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A competência não é só da União. Mas E. e M..
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Errado!!
Com a devida venia, acredito que houve um equívoco no comentário anterior, pois a questão trata da competencia LEGISLATIVA e não da competencia material, portanto encontra fundamentação no Art. 24, XII: da CF
Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
logo, verificamos que tal competência legislativa é CONCORRENTE entre os diversos entes da federação, e não privativa da União, como afirmado na assertiva!!!
Bons estudos
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Pequenos detalhes que confundem (cespe adora!!!):
Legislar sobre seguridade social (privativa da União - 22, XXIII) com legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde (concorrente - 24, XII)
Legislar sobre direito processual (privativa da União - 22,I) com legislar sobre procedimentos em matéria processual (concorrente - 24, XI)
Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (privativa da União, 22, XXIV) com legislar sobre educação e ensino (concorrente - 24, IX)
Bons estudos!
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Cuidado com outro detalhe!
COMPETÊNCIA COMUM - PROTEGER O MEIO AMBIENTE ( ART. 23, VI)
COMPETÊNCIA CONCORRENTE- RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE ( ART. 24 VII)
Dica: concorREnte / REsponsabilidade
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Como posto imagem aqui?
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Pessoal tem um macete do site euvoupassar.com.br,mas específicamente da sessão sapo da vez que é: Compete privativamente à União legislar sobre: CAPACETE PM
Comercial
Agrário
Penal
Aeronaútico
Civil
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Processual
Marítimo
Não procurei ainda conferir nos livros se essa informação esta correta, mas pra essa questão deu certo :).
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apenas para lembrar:
Competência para legislar: PRIVATIVA e CONCORRENTE;
Competência sobre: Exclusiva e comum.
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falou de LEGISLAR: ou é competência privativa da União ou é competência concorrente.
a questão traz "legislar acerca da proteção à saúde é privativa da União".
Faço a seguinte pergunta: Cuidar da saúde é só um problema da União?
lógico que não, é problema de todos, logo é concorrente!
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OBSERVEM COMO ESTARIA CORRETO:
• Q89162
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentementesobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
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Macete : ATENÇÃO! Em quase todos os casos em que aparece a palavra PROTEÇÃO a competência é CONCORRENTE , vejam como se repete no Art. 24
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
A única exceção fica por conta do Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
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Macete que vi aqui no qc :
Em quase todos os casos em que aparece a palavra PROTEÇÃO a competência é CONCORRENTE , vejam como se repete no Art. 24
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIV - proteção e INTEGRAÇÃO social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
EXCEÇÃO → Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e GARANTIA das pessoas portadoras de deficiência;
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competência legislar + uniao = Verbo no infinitivo e de caracter mais abrangente..
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CUIDADO: A questaão nao FALOU DE "CUIDAR"
A questão SE REFERE A "PROTEÇÃO" e portanto esta prevista NA COMPENTENCIA CONCORRENTE
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:
XII - previdência social, PROTEÇÃO e defesa da saúde;
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ERRADO
(2016/CESPE/DPU/Conhecimentos Básicos) No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais. CERTO
(2011/CESPE/PREVIC) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. CERTO