Questão 5049841

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos (São Paulo); Lei nº 347 de 2019 - Estatuto da Guarda Civil Municipal

Com relação à jornada de trabalho dos servidores do Quadro da Guarda Civil Municipal e nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é correto afirmar que

• A. no horário administrativo, em período normal da semana, não excederá a 40 (quarenta) horas semanais.
• B. o horário administrativo será de 2^a a 6^a , das 08h às 16h, e aos sábados, das 08h às 12h.
• C. somente o Prefeito Municipal, justificadamente, poderá requisitar período extraordinário de trabalho.
• D. o Regime de escala será 12 x 36 (12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso) ou 24 x 48 (24 horas trabalhadas com 48 horas de descanso).
• E. o horário administrativo será de 2^a a 6^a , das 09h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h.

Gabarito: A