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GAB-C Apenas duas afirmativas estão corretas.
I - Correta - Lei nº 13.022, de 2014. Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
II - Correta - Constituição Federal de 1988 - Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
III - Errada - Abandono de função Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
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Sinceramente, o Qc tem que colocar a opção de excluir Banca né...
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Quem não gosta de resolver questoes de pena tá ferrado se fou fazer um concurso o qual está banca seja a realiazadora do certame.
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Uma prova dessa para um cidadão te chamar de “guardinha”, “analfabeto”. Muitos desses zerariam as provas. Máximo respeito às GM’S do Brasil. Provas mais difíceis do que de PM’S.
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Assertiva C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, é uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.022, de 2014.
II. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, e expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva, são funções institucionais do Ministério Público previstas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
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banca lixo!
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A solução da questão exige o
conhecimento acerca dos crimes contra a administração pública, das funções do
Ministério Público e da Lei 13.022/2014.
I – CORRETO. O item dispõe sobre o Estatuto geral das
guardas municipais, desse modo, são competências específicas das guardas
municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais
colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem,
atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, de acordo com
o art. 5º, V da Lei 13.022/2014.
II – CORRETO.
De fato, são funções institucionais do Ministério Público: defender
judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, expedir
notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando
informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar
respectiva, de acordo com o art. 129, incisos V e VI da Constituição Federal.
III –
INCORRETO. Neste caso, as penas estão erradas, abandonar
cargo público, fora dos casos permitidos em lei acarreta a pena de detenção, de
quinze dias a um mês, ou multa. Se do fato resulta prejuízo público, a pena
é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Desse modo, apenas duas afirmativas estão corretas.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
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Que prova do capeta, Isso para um salário de R$ 1.200
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Gente, quanto a pena: 12 meses é um ano; pena nenhuma dispõe sobre "doze meses'.
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Complementos para fins de prova:
III. Item.
A doutrina exige " prazo juridicamente relevante "
pune o legislador a conduta daquele que deixa o cargo público, por prazo juridicamente relevante, de forma a acarretar probabilidade de dano à Administração. A presente conduta equivale à deserção do direito militar.
CUIDADO!
I) Não existe crime no caso de suspensão, ainda que prolongada, do trabalho por parte de funcionário público quando se trata de ato coletivo buscando reivindicações de categoria.
ii) Não há exigência de dano para administração para consumação do delito. ( Forma qualificada )
III) a mera negligência no cumprimento das funções é um indiferente penal, podendo configurar eventualmente falta administrativa.
Bons estudos!
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Galera isso é simplesmente para derrubar candidato .
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eu odeio essa banca
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
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A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a administração pública, das funções do Ministério Público e da Lei 13.022/2014.
I – CORRETO. O item dispõe sobre o Estatuto geral das guardas municipais, desse modo, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, de acordo com o art. 5º, V da Lei 13.022/2014.
II – CORRETO. De fato, são funções institucionais do Ministério Público: defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva, de acordo com o art. 129, incisos V e VI da Constituição Federal.
III – INCORRETO. Neste caso, as penas estão erradas, abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei acarreta a pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Se do fato resulta prejuízo público, a pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Desse modo, apenas duas afirmativas estão corretas.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
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SÓ QUESTÕES APELATIVAS. DESNECESSÁRIO A BANCA COBRAR A PENA.