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ID
5051056
Banca
Instituto Excelência
Órgão
CRIS - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: Analise os contextos abaixo:

[1] O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião, este gabarito está incorreto. A alternativa A é a correta.

    Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:           

    I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;         

    II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

  • Caraca, td mnd errando essa