Questão 5051056

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CRIS - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Excelência - 2020 - CRIS - SP - Médico - PSF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: Analise os contextos abaixo:

[1] O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Estão corretos os dois contextos
• B. Está correto somente o primeiro contexto.
• C. Está correto somente o segundo contexto.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Na minha opinião, este gabarito está incorreto. A alternativa A é a correta.

  Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:           

  I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;         

  II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

• Caraca, td mnd errando essa