Questão 5051320

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça, em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta com relação ao período de estágio probatório do servidor, conforme previsão da Lei Estadual nº 14.810/2004:

• A. O estágio probatório de José terá duração de dois anos
• B. A verificação dos requisitos mínimos durante o estágio probatório de José será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça.
• C. O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração de José, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
• D. ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será José declarado estável por ato de comissão instituída para tal fim.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo

  de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

• Corrigindo as questões

  a) Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

  b) § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim.

  c) resposta correta

  d) Art. 5º Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Procurador-Geral de Justiça.