A questão trata dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores
públicos federais e previstos de forma expressa nos artigos 116 e 117 da Lei nº
8.112/1990 e requer que seja indicada a alternativa que descreve uma proibição
aplicável aos servidores públicos federais.
Vejamos as alternativas da questão:
A) Ausentar-se do serviço
durante o expediente com prévia autorização do chefe imediato.
A
alternativa não indica uma proibição aplicável aos servidores públicos. É
proibido ao servidor ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem
autorização do chefe imediato, na forma do artigo 117, I, da Lei nº 8.112/1990.
É, portanto, permitido, a contrário senso, ao servidor ausentar-se do serviço
com autorização prévia do chefe imediato.
B) Retirar, com prévia
anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
A
alternativa não indica uma proibição aplicável aos servidores públicos. De
acordo com o artigo 117, II, da Lei nº 8.1121/1990 é proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente,
qualquer documento ou objeto da repartição, logo, em tese com a prévia anuência
da autoridade competente a retirada de documento ou objeto da repartição é
possível.
C) Dar fé a documentos
públicos
A
alternativa não indica uma proibição aplicável aos servidores públicos. Não é
vedado ao servidor dar fé a documentos públicos. Pelo contrário, é proibido ao
servidor recusar fé a documentos públicos, na
forma do artigo 117, III, da Lei nº 8.112/1990.
D) Promover manifestações
de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
A alternativa indica proibição imposta aos
servidores. O artigo 117, V, determina que é proibido aos servidores públicos promover
manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
E) Exercer quaisquer
atividades que sejam compatíveis com o exercício de seu cargo ou função e com o
horário de trabalho.
A alternativa indica proibição imposta aos
servidores. É proibido aos servidores, na forma do artigo 117, XVIII, da Lei nº
8.112/1990, exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o
exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
Gabarito
do professor: D.