SóProvas


ID
5051398
Banca
AV MOREIRA
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Lei 8.112/90

  • Item E

  • (A) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

    (B)Transferência(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    (C)Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    (D)Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    (E) GABARITO.

  • Trata-se de questão de índole estritamente conceitual e que, portanto, não demanda comentários tão extensos.

    A forma de provimento derivado, em vista da qual o servidor é reinvestido em cargo público, por ele anteriormente ocupado, em razão da anulação de sua demissão, vem a ser a reintegração.

    No ponto, pode-se citar como base normativa o teor do art. 28 da Lei 8.112/90:

    "Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."

    Logo, sem maiores delongas, está correta apenas a letra E.


    Gabarito do professor: E