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GABARITO: LETRA A
Art. 5º LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
FONTE: CF 1988
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Não confundir com:
Art 5º XXXIV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) Direito de petição
b) Obtenção de certidões em repartições públicas
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GABARITO A
DICA:
VIVER E MORRER É DE GRAÇA.
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Pobre só tem direito de nascer e morrer no Brasil.
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OBSERVAÇÃO !!!
O STF declarou constitucional o dispositivo da lei 9534/97 que diz ser gratuito para TODAS as pessoas o Registro Civil de Nascimento e a Certidão de Óbito, pois a CF/88, no caso em tela, está estabelecendo parâmetros mínimos, não impedindo o surgimento de outra lei que amplie o benefício, uma vez que o Registro Civil de Nascimento e a Certidão de Óbito são a base para o exercício da cidadania.
#PRACIMADELES
qqr equívoco, avisem-me..
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No Brasil é assim, vc tem o direito de nascer e morrer.
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GABARITO -A
Pobres na forma da lei > Certidão de Nascimento/ óbito
Aos Insuficientes de recursos > assistência jurídica integral e gratuita
independentemente do pagamento de taxas > Certidão / Petição
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Ai esse ato, equipara-se ao casamento. rsrsrs vc paga, vot.
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XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento (certidão de nascimento) obs: primeira via será gratuita A TODOS
b) a certidão de óbito.
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O famoso direito de nascer e de morrer.
Aparentemente os únicos direitos que o pobre tem.
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A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especialmente aqueles dispostos no artigo 5o da Constituição Federal.
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Passemos a analisar os itens.
A alternativa "A" está correta, pois conforme o artigo 5o, LXXVI, da CRFB, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
A alternativa “B" está incorreta, uma vez que o Registro Civil de Casamento não será gratuito, conforme o artigo 5o, LXXVI, da CRFB.
A alternativa “C" está incorreta, uma vez que não há previsão para a gratuidade da segunda via do Registro Civil de Nascimento.
A alternativa “D" está incorreta, uma vez que o Registro Civil de Casamento não será gratuito, conforme o artigo 5o, LXXVI da CRFB.
A alternativa “E" está incorreta, uma vez que não há previsão para a gratuidade da segunda via do Registro Civil de Nascimento e para gratuidade do Registro Civil de Casamento, seja primeira ou segunda via.
Gabarito: letra A.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a gratuidade de documentos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, LXXVI, CF, que preceitua:
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
Portanto, para os reconhecidamente pobre são gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, de modo que somente o item "A" está correto.
Gabarito: A
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Só memorizar que POBRE NÃO PAGA:
1) Para NASCER
2) Para MORRER
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Então quer dizer que os "reconhecidamente" ricos pagam!?!? achei que era gratuito pra todos!
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A única coisa q vem de graça pra nós é o nascer e o morrer. O registo de casamento tá ai no meio só pra te enganar (literalmente kkkkk)
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Item a