Questão 5051545

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
• Ano: 2020
• Provas: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Julgue os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

II. A saúde é um direito inerente ao ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas e sociais que visem à erradicação de doenças agudas e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Existe uma afirmativa falsa.
• B. Os itens I e III são verdadeiros.
• C. Os itens I, II e IV são verdadeiros
• D. Apenas a afirmativa III é verdadeira
• E. As afirmativas I, II e III estão erradas.

Gabarito: A

Comentários

•  A saúde é um direito inerente ao ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  não é facultativo para o estado garantir direto a saúde

• I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Correto

  II. A saúde é um direito inerente ao ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Errado. A saúde é direito de todos e dever do Estado.

  III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas e sociais que visem à erradicação de doenças agudas e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Correto.

  IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Correto.

• Questão devia ser anulada. Porque pela lógica se a alternativa A está correta abre possibilidade para outras tbm estarem, como a C, por exemplo.

• LETRA C TBM ESTÁ CORRETA

• A letra C não pode estar correta, porque o item II está errado.

  Como a colega Alice Luna falou, não é facultado ao Estado prover as condições indispensáveis. Na verdade é uma obrigação dele.

  A frase estaria correta se tivesse descrito da seguinte forma: "A saúde é um direito inerente ao ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

• Não existe alternativa correta.!!

  1- está correta .

  2- esta errada , pois é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  3- errada, pois não são políticas publicas e sociais, mas sim politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

  4- Está correta.

  ou seja, apenas a 1 e 4 estão corretas.