Questão 5051755

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Auditor Público Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Despesa Pública caracteriza um dispêndio de recursos do Patrimônio Público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros, imediata - com redução de disponibilidade - ou mediata - com reconhecimento dessa obrigação.

Os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei 4.320/64, são classificados em:

• A. Arrecadação, recolhimento e liquidação
• B. Empenho, restos a pagar e previsão orçamentária.
• C. Previsão, fixação e recolhimento
• D. Empenho, liquidação e pagamento
• E. Fixação, lançamento, arrecadação e empenho

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  • Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  • Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  • Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.