Questão 5051824

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Dos contratos de natureza trabalhista

Sobre o contrato de trabalho individual, é correto afirmar que:

• A. Constitui-se sempre por ato jurídico bilateral.
• B. Assim como no regime estatutário é ato jurídico unilateral
• C. Constitui-se por ato unilateral, diferentemente dos contratos coletivos.
• D. É ato jurídico bilateral, à semelhança do ato de nomeação para cargo público.

Gabarito: A

Comentários

• Contrato individual de trabalho é aquele realizado entre o empregador e um empregado. Sendo:

  #Bilateral porque gera direitos e deveres para ambas partes.

  #Sinalagmático pois os direitos e obrigações são recíprocas. De sorte que o salário é o principal direito do empregado e o principal dever do empregador; por um lado, a prestação de serviços representa a principal obrigação do empregado e o principal direito do empregador. Ao passo que o pagamento do salário é o principal dever do empregador.

  #Consensual é formado pelo livre consentimento das partes, representando a livre manifestação de vontade, sem vício de assentimento.

  fonte: https://jus.com.br/artigos/85352/consideracoes-sobre-contrato-de-trabalho-e-jornada-laboral

• Gab. A

  Justificativa da letra D

  A nomeação seria o ato unilateral da Administração que dá início à investidura no cargo ou função, com o seu provimento pelo nomeado por meio de portaria. A fase inicial da investidura pode ocorrer por ato bilateral, mediante contratação, no caso dos celetistas e contratados por prazo determinado. Com a contratação se constituiria plenamente o vínculo jurídico entre os contratantes, o que não ocorre na nomeação, por ser ato unilateral dependente da aceitação do nomeado para a formação do liame institucional com o Estado.

  Fonte: âmbito jurídico

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre as características do contrato de trabalho.

  
  

  O contrato de trabalho está previsto no art. 443, caput da CLT, que dispõe que: “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”. Diante disso, temos como principais características:

  
  

  - Direito Privado: possui natureza privada, tanto das partes envolvidas como os interesses;

  - Sinalagmático/Bilateral: ambas as partes assumem obrigações e direitos, implicando em prestação recíproca;

  - Consensual: como regra, a mera manifestação de vontade é suficiente para sua existência, não necessitando de forma escrita;

  - Pessoal: por parte do empregado;

  - Trato Sucessivo: pressupõe continuidade no tempo, sua execução é continuada;

  - Atividade: tendo como principal objetivo a obrigação de fazer;

  - Oneroso: ambas as partes possuem direitos e deveres;

  - Alteridade: o risco do negócio é do empregador;

  - Complexo: pode ser associado a outros contratos, ou serem realizados aditivos;

  - Comutativo: as partes têm conhecimento prévio dos deveres e direitos acordados, é o oposto do contrato aleatório.

  
  

  A) Haja vista a reciprocidade de obrigações e direitos, trata-se de contrato bilateral, correta a assertiva.

  
  

  B) Constitui contrato bilateral, pois ambas as partes assumem obrigações e direitos.

  
  

  C) Constitui contrato bilateral, pois ambas as partes assumem obrigações e direitos.

  
  

  D) O ato de nomeação por parte da administração pública é ato unilateral, o candidato não tem a obrigação de assumir, em razão disso, somente constitui vínculo entre esses quando o candidato toma posse do cargo. Já o contrato de trabalho é bilateral.

  
  

  Gabarito do Professor: A

• GABARITO: A

  O contrato individual de trabalho é bilateral, pois envolve obrigações tanto do empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1493056/quais-sao-as-caracteristicas-do-contrato-de-trabalho-katy-brianezi

•  

  CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE EMPREGO:

  Bilateral;

  Intuito persona;

  Sinalagmático / Subordinativo;

  Consensual;

  Oneroso;

  Inalterável

  Trato sucessivo;

  Oneroso;

• É uma espécie rara de concurseiro chamada "papagaios carentes"... geralmente eles repetem a mesma coisa que alguém já falou nos comentários só para chamar atenção.

• Questão em que o Sempre está correto....marcar sem medo