Questão 5051920

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo; Processo Legislativo Ordinário

No processo legislativo, a emenda é a proposição apresentada como acessória de outra e se classifica em:

• A. Substitutiva, a destinada a excluir dispositivo.
• B. Modificativa, a que altera dispositivo sem modificá-lo substancialmente.
• C. Individual orçamentária, a que se destina alterar execução orçamentária do gabinete do vereador.
• D. Aditiva, a apresentada como sucedânea de dispositivo e integral de proposição, caso em que passa a denominar-se substitutivo.

Gabarito: B

Comentários

• ADENDO

  RICD: Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. Podem ser: 

  (i) supressivas: determinam a erradicação qualquer parte de outra proposição;

  {ii) aditivas: se acrescentam a outra proposição; 

  (iii) aglutinativas: resultam da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos; 

  (iv) modificativas: alteram a proposição sem a modificar substancialmente; 

  (v) substitutivas: apresentadas como sucedâneas a parte de outra proposição; 

  (vi) de redação: visam sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.