Questão 505225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

• A. Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.
  
• B. Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
  
• C. Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
  
• D. À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.
  
• E. A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.

Gabarito: D

Comentários

• • a) Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República. falsa. apenas dois integrantes
  • b) Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais. falsa. 
  •  c) Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.falsa. não se dividem, decidem em plenário.
  • d) À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado. v
  • e) A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.falsa. exclusivamente não
• A) ERRADA: o presidente só nomeia os membros que provém da OAB. Os demais ou são escolhidos por meio de eleição (TSE: 3 juízes do STF e 2 do STJ; TRE: 2 desembargadores e 2 juízes do TJ) ou por escolha do TRF, no caso do TRE.
  
  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
  Art. 120. [...]
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
  
  B) ERRADA: esse recurso não é cabível da perda de mandato municipal.
  
  Art. 121 [...]
  § 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
  IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
  
  C) ERRADA: cabe a lei complementar dispor sobre a organização dos tribunais.
  
  Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
  
  D) CORRETA: os juízes eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios.
  
  Art. 120 [...]
  § 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  
  E) ERRADA: o TRE deve ser composto da maneira prevista no art. 120 da CF e não de autoridades locais.
  
  Art. 120 [...]
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
• A assertiva correta é a letra D, segundo o artigo 14 do Código Elkeitoral
  
  
  
  Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, 
  servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios 
  consecutivos.
  
  Rumo ao Sucesso
• Companheira Mariana,
  
  quero apenas corrigir um ponto no seu ótimo comentário. Não devemos pensar que os advs vêm da OAB, como vc adicionou em seu comentário. Se nos depararmos com uma prova que diz que esses membros vêm da OAB, com certeza poderemos marcar como errada, pois as bancas adoram usar isso como pegadinha. 
  
  Espero ter ajudado.
• Para saber a composição do TSE e TRE é só ligar para o telefone:
  
  322 -  2212
  TSE    TRE
  
  TSE - 3 juízes (STF)
            2 juízes (STJ)
            2 dentre 6 advogados (indicados STF)
  
  TRE - 2 juízes (dentre os desembargadores TJ)
            2 juízes de direito (escolhidos pelo TJ)
            1 juiz federal
            2 dentre 6 cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral (indicados pelo TJ)
  
  
  "Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." (Pv. 24.10)
• Só para corrigir um pequeno equívoco do colega de cima...
  
  
  O TRE NÃO POSSUI 2 CIDADÃOS COMO MENCIONADO!
  
  
  
  

  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

          § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

          I - mediante eleição, pelo voto secreto:

          a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

          b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

          II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

          III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

  
  
• • a) Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República. 
    Somente os 2 advogados de cada um dos tribunais (TRE e TSE) é que são nomeados pelo Presidente.
  •  
  • b) Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
    Com relação à diplomação municipal, inicia-se com o Juiz, cabendo recurso ao TRE e, se preenchidos os pressupostos para o recurso especial, podem chegar ao TSE.
  • c) Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
  • d) À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado. 
  • e) A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.
• A letra "D" também está errada, pois nem todos os magistrados integram a justiça eleitoral por prazo determinado. É preciso lembrar que além dos magistrados que integram os tribunais eleitorais (não confundir com o juiz eleitoral) por prazo determinado (CF/88, art. 121, § 2º) também existe na zona eleitoral o juiz eleitoral que, apesar de não ter vínculo permanente com a justiça eleitoral, atua por tempo indeterminado quando sua zona corresponde a uma comarca com apenas um juiz de direito.

• Kalashnikov dando um show de bola.  Obrigado! (:

• GABARITO LETRA D 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

   

  § 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada     categoria.