Questão 5052301

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

Cabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e as taxas a serem pagas pelos profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Atribuição do Conselho Federal (CONFEA)