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ID
5052313
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


É facultado ao profissional habilitado constituir‐se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, desde que proceda ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    RESOLUÇÃO Nº 336, DE 27 OUTUBRO 1989

    Art. 11 - Somente ao profissional habilitado é facultado constituir-se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, ou execução de obras, desde que proceda o registro no CREA, nos moldes desta Resolução.