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GABARITO: LETRA E
LETRA A - Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
LETRA B - Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
LETRA C - Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
LETRA D - Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
LETRA E - Art. 37. XIII - É VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
FONTE: CF 1988
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SERVIDOR PUB CIVIL PODE SE SINDICALIZAR, O MILITAR NÃO PODE
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É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Gab. E
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gaba letra E
Pediu a INCORRETA comece de baixo para cima. Em 99% dos casos será a última ou antepenúltima. Te poupa tempo e ainda evita a negligência de se marcar a alternativa correta :)
pertencelemos!
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Sindicalização de servidores:
Civil: Permitido
Militar: Vedado
Gabarito: E
É VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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A questão exige conhecimento sobre a Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correto. Trata-se da transcrição literal do art. 37, I, CF: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Correto. Trata-se da transcrição literal do art. 37, II, CF: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
c) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correto, nos termos do art. 37, III, CF: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Correto, nos termos do art. 37, VI, CF: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
e) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Inteligência do art. 37, XIII, CF: XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Gabarito: E
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E - é proíbido, vedado...
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ART. 37 CF
XIII
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A questão demanda o conhecimento acerca das disposições sobre a Administração Pública, previstas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.
Passemos a analisar as alternativas. Atentem-se que a questão demanda a assertiva errada.
A alternativa "A" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois está em consonância com o disposto no artigo 37, I, da Constituição Federal, o qual dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
A alternativa "B" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois está em consonância com disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, o qual prega que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A alternativa "C" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois está em consonância com o disposto no artigo 37, III, da Constituição Federal, o qual fixa o prazo de validade do concurso público em até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
A alternativa "D" está correta, não sendo o gabarito da questão, pois está em consonância com o disposto no artigo 37, VI, da Constituição Federal, o qual garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A alternativa "E" está incorreta, sendo o gabarito da questão, pois está em dissonância com o disposto no artigo 37, XIII, da Constituição Federal, o qual veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Gabarito: letra E.
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GABARITO: LETRA E.
É VEDADA a vinculação.
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QUESTÃO QUE PEDE A INCORRETA, SEMPRE COMEÇAR A LER DA "E"
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A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correto. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Correto. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correto. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Correto. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
E) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Errado. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;